O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Este MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados através denúncia são os pagamentos do Emprego Dias do Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste possui nada a olhar com este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Mas nãeste menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência de deter sido contratado para atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

O lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. Por pacto com o MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para qual ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova de qual o cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas sãeste aulas A cerca de este tema.

Hamilton Dias do Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 conjunto por governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários Derivado do guerra fiscal.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é de que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E tais como tal hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o exatamente crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura de um só. Um estado É possibilitado a evitar este que todos os outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é o de que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, para evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questãeste amplamente importante: saiba como é possível qual os estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do 1 processo que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, mas, segundo  o MPF, como não havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia de vitória.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Assim sendo seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visão do um do seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Usando Muito mais do 40 anos do atuaçãeste no Nicho, o advogado parece sempre estar olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas que estãeste além do discurso comum.

ConJur — Este que o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é este que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, de que nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento de custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do matfoiria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do que dá direito a empréstimo e este que nãeste dá direito a crédito.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos que descubra aqui se dedique àquele causa.

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