Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide mais de um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes de uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, bem tais como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste por competências.

ConJur — O conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

O recado é claro: ele está mostrando que está fazendo tudo este que têm a oportunidade de, mas se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é bastante difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Assim sendo, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias por Souza — Pelo instante em de que ela vai mudar a sede, vai executar 1 Bastante planejamento societário para que a empresa de lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai fazer um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

A resposta é que ESTES estados nãeste estão em desacordo, porém os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de cré especialmenteditos. Este estado do destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningufoim quer abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso não coincide com este qual o governador negocia usando as companhias. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala são atores diferentes Destes que negociam incentivos. Isso só pode ter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz este de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — Não é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Muito mais este qual Debater depois que está decidido?

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A cerca de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de a partir desta fonte que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios para as empresas, criando um problema de “custo Brasil”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisão por tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz o que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a carência de compromissos utilizando os precedentes e usando a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posição clara do qual mesmo que este fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando nãeste pode.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

ConJur — Este Supremo decidiu Derivado do a tributação do coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de este tema de modo a forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é site recomendado cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

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